Política de privacidade
Versão de 15 de novembro de 2026
Quem trata os seus dados
O ementa.ai é o controlador dos dados tratados no serviço. Esta política vale para quem usa o serviço de qualquer país, e atende à Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD) e ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).
Para exercer qualquer direito, escreva para [email protected].
Que dados tratamos, e por quê
- Identificação e contato — nome e e-mail vindos da sua conta Google. Servem para criar e autenticar a conta e para enviar os avisos da assinatura e das compras. Base legal: execução do contrato (LGPD, art. 7º, V; GDPR, art. 6(1)(b)).
- O seu estudo — as ementas que você escolhe estudar, os planos, a disponibilidade que você declara, as sessões, o progresso e o que você escreve e envia para gerar material. Base legal: execução do contrato.
- Marcações e notas — os trechos que você marca num material e o que você escreve ao lado deles, com a data e a hora em que cada um foi feito. São seus: só a sua conta os lê, e as telas de administração do serviço não mostram nem o trecho nem a nota. Servem para você reencontrar o que marcou e, quando você usa o Perguntar naquele material, para que a resposta leve em conta o que você marcou e anotou ali. Base legal: execução do contrato.
- Uso do serviço — consumo de inteligência artificial e registros de acesso. Servem para aplicar os limites do plano e manter o serviço de pé e seguro. Os registros de acesso a aplicações são guardados pelo prazo do Marco Civil da Internet. Base legal: cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, II) e, no GDPR, o nosso legítimo interesse em manter o serviço seguro e sem abuso (art. 6(1)(f)).
- Compras e consumo de créditos — pacote, valor, data, situação do pagamento e a versão dos termos aceita em cada compra; e cada entrada, cobrança, devolução e vencimento do seu saldo, com a operação que o gerou. É o extrato que você vê na área de créditos. Servem para creditar, mostrar o que cada crédito pagou, atender pedidos de devolução e cumprir obrigação legal e fiscal. Base legal: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal (GDPR, art. 6(1)(b) e (c)).
- Conversas do chat — o que você escreve e o que a inteligência artificial responde. Essas conversas ficam guardadas enquanto sua conta existir: não há expiração automática nem apagamento programado. Você pode pedir a eliminação delas pelo contato acima. Não escreva no chat dado sensível de que você não queira registro. A conversa guarda também quais marcações acompanharam cada pergunta — e não o texto delas; a resposta pode citar o que você anotou, e fica guardada como o resto da conversa. Base legal: execução do contrato.
- Dados de cobrança — identificadores da assinatura, das compras e dos pagamentos, e das devoluções feitas. Número de cartão, código de segurança e documento não são coletados nem armazenados por nós: eles são informados diretamente ao Mercado Pago.
Não tomamos decisão automatizada que produza efeito jurídico sobre você. O calendário do plano é calculado automaticamente, a partir do que você declara, e você o aprova antes de ele valer.
O pagamento por Pix
A compra de créditos é paga por Pix, processado pelo Mercado Pago, que atua como operador do pagamento. Para criar o Pix, enviamos a ele: o seu e-mail, o valor, a descrição do pacote e um identificador da compra. O pagamento em si acontece no seu banco: os seus dados bancários não passam por nós.
Do Mercado Pago recebemos de volta a situação do pagamento — pago, vencido, devolvido no todo ou em parte — e o identificador dele. É por ele que os créditos entram no seu saldo, e é por ele que pedimos uma devolução: o dinheiro volta pelo próprio Pix, para a conta que pagou, sem que precisemos dos seus dados bancários.
Com quem compartilhamos
- Mercado Pago — processamento de pagamento, gestão da assinatura recorrente e devoluções. Atua como operador do pagamento.
- Google — autenticação da conta.
- Resend — envio dos avisos transacionais da assinatura e das compras.
- Google — provedor principal de inteligência artificial. Recebe o que cada geração precisa: a ementa e o tópico, o pedido de cada material e as mensagens do chat. Quando você usa o Perguntar num material, as marcações e as notas que você fez naquele material vão junto com a pergunta, com a data e a hora de cada uma e a hora da pergunta — é o que permite perguntar sobre “o que acabei de marcar”. Vão só as daquele material, e só para responder àquela pergunta; as de outros materiais não vão, e nenhuma nota é usada para gerar ou refinar material.
- OpenAI — provedor de inteligência artificial de reserva. Só recebe um pedido quando os modelos do Google não respondem, e aí recebe o mesmo que o Google receberia: a ementa, o tópico e o pedido do material. As conversas do chat nunca vão a ele — nem as marcações e as notas, que só viajam com elas. Quando um material ou um exemplo é respondido por um modelo de reserva, a tela avisa.
- Provedores de infraestrutura — hospedagem.
O curador de uma ementa não recebe dado nenhum seu: ele não sabe que você estuda a ementa dele.
O modelo que você liga por um conector
Se você ligar um conector — o Claude, o ChatGPT ou outro que a tela Conectores ofereça —, o que o modelo lê aqui vai para o provedor dele: o seu dia, o calendário e a disponibilidade, os planos, as sessões, as ementas que você estuda, a árvore de tópicos (com os subtópicos e as ligações que você criou) e os materiais, na medida em que o modelo os pede. As suas marcações e as suas notas não estão nessa lista: o conector não as lê. Esse provedor não é nosso fornecedor: foi você quem o escolheu, e ele trata esses dados como controlador, pelas condições que você aceitou com ele, inclusive quanto a guardar a conversa e a usá-la para treinar modelos.
O conector nunca recebe o seu e-mail, dados de pagamento, créditos ou o consumo de inteligência artificial da conta. Nós guardamos o registro de cada chamada do conector — quem, quando, qual ferramenta e o resultado, com o estado de antes e o de depois do que ele mudou — para que você o veja e desfaça o que ele fez; o material que ele escreve, os subtópicos e as ligações que ele cria, a sessão que ele move e a proposta de plano que ele pede ficam na sua conta, com o nome dele, como o resto do seu estudo. Revogar o conector na tela Conectores corta o acesso na chamada seguinte.
Para escrever no estilo dos materiais da plataforma, o conector recebe também a lista dos formatos que a sua tela de estudo oferece, com a instrução de cada um — inclusive a dos formatos que você mesmo criou. Se o conector informar o endereço da conversa em que o material foi escrito, nós o guardamos com o material, só para lhe oferecer o caminho de volta; nunca o acessamos.
Quando você pede para ouvir um material escrito por conector com a voz natural, os trechos lidos vão ao provedor da voz, como os de qualquer outro material — veja acima.
Imagens de outros sites
Um material pode trazer imagens hospedadas em outros sites. O seu navegador as carrega direto do site de origem, sem passar por nós e sem cópia nossa. Esse site recebe o que todo site recebe ao servir um arquivo — o seu endereço IP e o tipo de navegador —, e fica sabendo que a imagem foi aberta; não enviamos a ele o endereço da página em que você está. Só carregamos imagens por conexão segura (https).
Os provedores de inteligência artificial atuam como operadores: tratam o conteúdo só para responder ao pedido e, pelas condições que publicam para o uso pago das suas APIs, não o usam para treinar modelos. Os dois guardam por um tempo o pedido e a resposta para detectar uso abusivo: a OpenAI por até 30 dias, e o Google por um período limitado, sem prazo publicado.
Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade.
Transferência internacional
O serviço é operado no Brasil, e parte dos fornecedores está fora dele. O Resend, que envia os avisos da sua assinatura, opera nos Estados Unidos — o que significa que seu endereço de e-mail é transferido para fora do país para que a mensagem possa ser entregue. O mesmo vale para os provedores de inteligência artificial: o Google e a OpenAI processam o conteúdo do seu estudo fora do Brasil, sem um país fixo — o Google sempre, e a OpenAI só nas gerações em que o Google não respondeu. As transferências acontecem para a execução do contrato, nos termos do art. 33 da LGPD.
Se você mora no Espaço Econômico Europeu, os seus dados saem de lá: são tratados no Brasil, onde o serviço é operado, e pelos fornecedores acima, nos países em que eles operam. A transferência é necessária para prestar o serviço que você contratou, e segue as regras do capítulo V do GDPR.
Os seus direitos
Pela LGPD, você pode pedir a confirmação de que tratamos os seus dados, o acesso a eles, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação do que for desnecessário, a portabilidade, a informação sobre com quem os compartilhamos e a revogação de consentimento.
Pelo GDPR, você pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos seus dados, e se opor ao tratamento que se apoia no nosso legítimo interesse.
Os pedidos são feitos por escrito, em [email protected]. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no Brasil, ou à autoridade de proteção de dados do país europeu onde mora ou trabalha.
Por quanto tempo guardamos
Enquanto a sua conta existir, por prazo indeterminado: nada do que está nela tem apagamento programado. Isso vale para cada categoria acima:
- Identificação e contato — enquanto a conta existir.
- O seu estudo, planos, progresso e materiais — enquanto a conta existir, inclusive os materiais escritos por um conector e os que você desativou.
- Marcações e notas — enquanto a conta existir, ou até você remover cada uma. Remover uma marcação a apaga, com a nota: ela não fica guardada como desativada. Desativar um material não apaga as marcações dele; eliminar a conta apaga todas.
- Conversas do chat — enquanto a conta existir, sem expiração automática.
- Registro dos conectores — cada chamada que um conector fez na sua conta, enquanto a conta existir. Revogar o conector corta o acesso dele, e o registro do que ele já fez continua visível para você.
- Compras, cobrança e consumo de créditos — enquanto a conta existir, e depois pelo prazo que a lei fiscal exigir.
- Registros de acesso — pelo prazo do Marco Civil da Internet.
Você pode pedir a eliminação a qualquer momento, da conta inteira ou de uma parte, pelo contato acima. Eliminada a conta, só fica o que formos obrigados a guardar para cumprir obrigação legal, fiscal ou de defesa em processo, e pelo prazo dessa obrigação.
Encerrar a assinatura não apaga a conta: passada a carência de 7 dias, ela volta ao plano gratuito e o conteúdo continua acessível a você. Para apagar de vez, peça a eliminação pelo contato acima.
Segurança
O acesso é autenticado, o tráfego é cifrado e os dados de pagamento não transitam por nós. Registros de operação são gravados com credenciais, documentos e dados financeiros redigidos.
Mudanças nesta política
Alterações relevantes são publicadas aqui com nova data de versão. As demais condições estão nos termos de uso, nos termos dos créditos e em recorrência e cancelamento.